Artigos
Textos informativos sobre os temas que aparecem com mais frequência no atendimento. Cada um indica a legislação e os julgados consultados, e distingue o que está consolidado do que ainda é controvertido.
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O que o STF decidiu na ADI 7265 sobre o rol da ANS
A decisão de setembro de 2025 firmou a taxatividade mitigada e fixou cinco requisitos cumulativos para a cobertura de tratamento fora do rol. Isso mudou o que se dizia desde a Lei 14.454/2022.
Direito à saúde
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O INSS negou o benefício: quais são os caminhos
A diferença entre recurso administrativo e ação judicial, o que a perícia avalia, e por que o relatório médico que descreve apenas o diagnóstico costuma ser insuficiente.
Direito previdenciário
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Erro no cálculo do benefício: o prazo de dez anos e a perda de cinco
A decadência para revisar a concessão e a prescrição das parcelas correm de forma independente. Entender essa diferença evita a situação em que o direito existe mas o proveito econômico já se perdeu.
Direito previdenciário